Política de Privacidade da xwin29

1Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma xwin29 é a empresa responsável pela operação do domínio xwin29.cam, doravante denominada simplesmente "xwin29".

Para fins desta Política, o controlador é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos Usuários, determinando as finalidades e os meios do tratamento, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da LGPD.

O canal oficial de contato para questões relativas a dados pessoais é o endereço de e-mail: [email protected] — com o assunto "LGPD – Exercício de Direito" ou "Encarregado de Dados".

2Dados Pessoais Coletados

A xwin29 coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. Os tipos de dados coletados incluem:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado);
• Gênero (opcional, para personalização de experiência).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Selfie ou foto para confirmação de identidade;
• Comprovante de endereço (fatura de conta de consumo, extrato bancário, etc.);
• Dados bancários para verificação de titularidade (nome, banco, chave Pix ou dados da conta).

2.3 Dados Financeiros

• Dados de transações (valor, data, hora, método de pagamento, status);
• Histórico de depósitos e saques;
• Chave Pix vinculada à conta (não armazenamos dados completos de cartões de crédito).

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e localização aproximada (por geolocalização de IP);
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e cliques;
• Histórico de jogos e apostas realizadas;
• Dados de cookies e tecnologias similares (ver Seção 10).

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela xwin29 são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e verificação de elegibilidade (maiores de 18 anos);
• Prevenção a fraudes: monitoramento de transações e comportamentos suspeitos para proteção da plataforma e dos Usuários;
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações sobre a conta, confirmações de transações, respostas ao suporte e avisos de segurança;
• Marketing e personalização (com consentimento): envio de ofertas, promoções e informações sobre novos serviços, quando você tenha dado consentimento para esse fim;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da ANPD, COAF, Ministério da Fazenda (SPA) e outras autoridades competentes;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anônimos para aprimorar a experiência do Usuário e o funcionamento dos serviços;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar possíveis situações de jogo problemático e oferecer suporte adequado.

4Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela xwin29 fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços da plataforma xwin29, nos termos dos Termos e Condições aceitos pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): obrigações de KYC/PLD impostas pela Lei 14.790/2023, COAF e Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e proteção dos interesses legítimos da xwin29 e dos Usuários, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — consentimento revogável a qualquer momento sem prejuízo ao uso da plataforma.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A xwin29 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre observando as disposições da LGPD:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadoras de dados, ou seja, que tratam dados pessoais em nome da xwin29, incluindo: processadoras de pagamento (gateways Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), serviços de verificação de identidade (KYC), provedores de hospedagem e infraestrutura de nuvem, e ferramentas de análise de dados. Esses terceiros estão contratualmente obrigados a garantir a segurança dos dados e a utilizá-los apenas conforme as instruções da xwin29.

5.2 Provedores de Jogos

Para o correto funcionamento dos jogos, dados mínimos de sessão (identificador de conta, dados de aposta, saldo) são compartilhados com os provedores de jogos (como PG Soft, Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros), estritamente para fins de execução do serviço e auditoria de jogos.

5.3 Autoridades Legais e Reguladoras

A xwin29 pode divulgar dados pessoais quando legalmente obrigada por autoridades competentes, incluindo o Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, COAF, ANPD e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), em cumprimento de ordem judicial, administrativa ou normativa.

6Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza digital dos serviços e da infraestrutura de nuvem utilizada, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a xwin29 garante que as transferências internacionais de dados ocorrem em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando mecanismos adequados de proteção, tais como:

• Cláusulas contratuais padrão que assegurem nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Transferências para países ou organismos internacionais que proporcionem grau adequado de proteção de dados, conforme reconhecido pela ANPD;
• Consentimento específico do Titular, quando aplicável.

7Retenção e Exclusão de Dados

A xwin29 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados financeiros e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em atendimento às obrigações fiscais e de PLD;
• Registros de comunicação com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de KYC (documentos de identidade): pelo período legalmente exigido, que pode ser de até 5 (cinco) anos, conforme regulamentação do setor;
• Logs de acesso (endereço IP, data/hora): mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

8Segurança dos Dados Pessoais

A xwin29 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.2+ (SSL 256-bit) em todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos bancos de dados;
• Autenticação multifator (2FA): disponível para todos os Usuários, fortemente recomendada;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: colaboradores acessam apenas os dados necessários para o desempenho de suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operando 24/7;
• Testes de segurança: auditorias periódicas de segurança e testes de penetração (penetration testing).

9Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com os artigos 18 e 20 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

As solicitações serão respondidas dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento do pedido, podendo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, mediante comunicação prévia ao Titular.

10Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A xwin29 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da plataforma e, com o seu consentimento, personalizar conteúdo e publicidade. Os cookies utilizados classificam-se em:

10.1 Cookies Estritamente Necessários

Indispensáveis para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, segurança CSRF, preferências básicas de conta). Não requerem consentimento, pois são essenciais à prestação do serviço solicitado.

10.2 Cookies Analíticos

Utilizados para coletar informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). As informações são coletadas de forma agregada e anônima. Sujeitos a consentimento.

10.3 Cookies de Personalização e Marketing

Permitem lembrar preferências do Usuário e, quando consentido, exibir anúncios e comunicações relevantes. Sujeitos a consentimento expresso, revogável a qualquer momento nas configurações do navegador ou no painel de preferências de cookies da plataforma.

11Proteção de Dados de Menores

Os serviços da xwin29 são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados de um menor de idade, as informações serão excluídas imediatamente e a conta encerrada.

12Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em atendimento ao artigo 41 da LGPD, a xwin29 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e responder às solicitações e comunicações dos Titulares de dados;
• Comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar colaboradores e terceiros sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Garantir a conformidade contínua com a LGPD e demais normas de proteção de dados aplicáveis.

O DPO pode ser contatado pelo seguinte canal oficial:

• E-mail: [email protected] — assunto: "DPO / Encarregado de Dados"

As solicitações endereçadas ao DPO serão tratadas com prioridade e respondidas dentro dos prazos previstos na LGPD.

13Alterações nesta Política de Privacidade

A xwin29 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data de "Última atualização" devidamente revisada.

Mudanças relevantes que afetem materialmente os direitos dos Titulares ou as formas de tratamento de dados serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação da nova versão da Política.

14Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei 14.790/2023.

Para quaisquer disputas relativas ao tratamento de dados pessoais não resolvidas diretamente com o DPO, o Titular pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos dos artigos 18 e 55-J da LGPD. O foro competente para litígios judiciais é o da comarca de São Paulo — SP, Brasil.